SEFAZ RORAIMA - 03 - NORMAS RECENTES

Categoria: 03 - NORMAS RECENTES

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Instrução Normativa n° 005/24 Altera a Instrução Normativa n° 001/2018

Lei 2.016/24 Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 226, de 21.12.23 do CONFAZPOPULAR

Lei 2.012/24 Dispõe redução de base de calculo do ICMS de Importação, Convenio ICMS 81/23

Portaria 575-24 + Anexo - Dispõe sobre o índice de repasse do ICMS aos Municípios para o exercício de 2025

DECRETO 35.916-24 INCORPORA CONVENIO, AJUSTES, PROTOCOLOS, ATOS COTEPE E REVOGA OS PARAGRAFOS UNICOS DOS ARTS. 800 E 826 DO RICMS-RRPOPULAR

Lei 1.953/2024 Altera a Lei 059/93 (CTE) - MultasPOPULAR

Lei 1.956/24 Institui isenção do ITCD para Programa Federal Minha Casa, Minha VidaPOPULAR

DECRETO 35.562/24 INCORPORA OS CONVENIO 172/23, 173/23, 178/23 E ALTERA O RICMS-RRPOPULAR

DECRETO 35.559/24 ALTERA O REGULAMENTO DO ICMSPOPULAR

Lei 1.904/23 Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 15/2023 do Confaz POPULAR

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