SEFAZ RORAIMA - 2020

Categoria: 2020

Portaria 568/20 Dispõe o cálculo relativo distribuição produto arrecadação do ICMS aos municípios, Lei Comp 293/20 Revogada pela Portaria Sei 096/23POPULAR

PORTARIA 048-2020 ALTERA A PORTARIA 18-2020 PUB NO DOE 10.06.20 - revoga a portaria 043-2020POPULAR

PORTARIA 018-2020 COMISSÃO DO IVA - PUBLICADO NO DOE 29.05.2020POPULAR

PORTARIA 246-2020 Altera o índice de repasse do ICMS aos Municípios para o exercício de 2021, Portaria nº 096-2020POPULAR

PORTARIA 043-2020 ALTERA A PORTARIA 18-2020 PUBLICADO NO DOE 29.05.2020 - revogado pela portaria 048-2020POPULAR

PORTARIA 246-2020 - INDICE DE REPASSE DO ICMS DO EXERCICIO 2021POPULAR

PORTARIA 096-2020 TABELA PROVISORIA DO IVA 2020POPULAR

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