ICMS e IPVA: Repasse em dia pelo Governo garante sustentabilidade econômica dos municípios do Interior
Os repasses constitucionais feitos pelo Governo do Estado, das parcelas referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) têm contribuído para a sustentabilidade econômica dos municípios, sobretudo nesses tempos de pandemia.
Desde o início de sua gestão, o governador Antonio Denarium tem feito o repasse sistematicamente toda semana, garantindo segurança econômica para as prefeituras, que conseguem equilibrar as contas e até fazer investimentos em obras e serviços para a população.
O governador Antonio Denarium destaca que, somente neste ano, de janeiro a maio, já foram repassados mais de R$ 160 milhões para os municípios. Deste total, mais de R$ 89 milhões foram destinados para Boa Vista. Caracaraí foi o município do Interior que mais recebeu recursos do repasse, tendo ficado com mais de R$ 6,9 milhões só este ano.
“Desde o começo da minha gestão, até maio deste ano, já foram repassados mais de R$ 815 milhões do rateio dos dois tributos aos municípios. Isso demonstra a seriedade e o nosso comprometimento com o dinheiro público e tem se refletido em melhorias para os municípios, que podem ter maior equilíbrio financeiro e fazer investimentos”, aponta o governador.
O secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, explica que vários municípios do Interior não conseguem receber a parcela do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] por conta de dívidas de ISS [Imposto Sobre Serviços] e outras retenções que o Governo Federal faz na origem, e isso tem deixado muitos deles até com a folha de pagamento comprometida.
"Eu tenho recebido relatos de vários prefeitos, que hoje só conseguem pagar o salário dos seus servidores, porque o Estado faz o repasse absolutamente em dia da parcela do ICMS e do IPVA dos municípios", afirma.
De acordo com o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, que este ano já recebeu mais de R$ 6,2 milhões e quase R$ 20 milhões no total, esses recursos estão fazendo a diferença na sua administração.
“Desde 2017, quando assumimos a gestão, pegamos uma Prefeitura com problemas financeiros muito sérios e, devido aos problemas com os repasses na gestão estadual anterior, não conseguimos muito êxito no equilíbrio financeiro do município”, lamentou.
Torquato destaca que o ICMS e o IPVA são as duas fontes arrecadadoras que, na maioria dos municípios, são as únicas fontes de recursos próprios.
"Desde 2019, na gestão do governador Antonio Denarium, a pontualidade dos repasses e nos percentuais corretos, nos deixa mais tranquilo para pagamento de Folha, para aquisição de insumos, para investimentos em todas as áreas, como social, educação, saúde e infraestrutura", disse o prefeito.
O prefeito também aponta que o crescimento da arrecadação devido o maior controle fiscal e financeiro pelo Estado, tem se refletido em consequente arrecadação para os municípios.
"Nos dois anos passados, a gente tem conseguido construir escolas, melhorias em estradas vicinais, mantido nossa folha de pagamento em dia, feito aquisição de insumos e medicamentos, graças ao repasse desses tributos que tem sido feito no momento certo e da forma correta", argumentou Torquato.
