Conforme publicação da Lei Estadual nº 1.767, de 30 de dezembro de 2022, a alíquota residual de ICMS para as operações ou prestações internas, referente às mercadorias e aos serviços não nominalmente identificados em lei, também denominada alíquota modal, será 20% (vinte por cento), a partir do dia 30 de março de 2023.

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Lei 1.767/22 - Altera a Lei nº 059/93 - Art. 32, I, d 20% aliquota modal POPULAR

Segunda, 02 Janeiro 2023 12:31

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Nesta quarta-feira, 15 de março, quando é celebrado o Dia Internacional do Consumidor, a SEFAZ-RR (Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima) alerta sobre a importância da população exigir a nota fiscal no ato da compra nos estabelecimentos comerciais.

O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda), realiza na terça-feira, 28, o pagamento do salário dos mais de 30 mil servidores estaduais da administração direta e indireta referente ao mês de fevereiro.

O Governo do Estado, por meio da Sefaz-RR (Secretaria da Fazenda de Roraima), publicou no Diário Oficial do Estado, edição 4384, de 15 de fevereiro, o resultado definitivo das provas objetivas da primeira fase do Concurso Público, cujas provas foram realizadas no dia 15 de janeiro.