Os repasses constitucionais feitos pelo Governo do Estado, das parcelas referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) têm contribuído para a sustentabilidade econômica dos municípios, sobretudo nesses tempos de pandemia.
O estado de Roraima aparece em segundo lugar entre os melhores ambientes de negócios, considerando as 27 unidades da Federação, ficando atrás apenas de São Paulo e empatado Minas Gerais, de acordo com o Doing Business Subnacional Brasil 2021, relatório elaborado pelo Banco Mundial em mais de 190 países, divulgado nesta terça-feira, dia 15.
O estado de Roraima está em primeiro lugar no Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual, que mede a capacidade dos indivíduos agirem na esfera econômica sem restrições indevidas. O índice varia de zero (menos liberdade) a 10 (mais liberdade) e é uma medida relativa ao desempenho dos Estados e do Distrito Federal. Roraima foi avaliado com 8.92.
Os contribuintes que tiverem algum débito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda) terão até o dia 30 de junho para aderir ao Refis (programa de refinanciamento de dívida) e sanar os débitos.